Agência Senado - 25/03/2011
O projeto de lei (PL 1992/07), em tramitação na Câmara, prevê a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), cuja função será gerir os benefícios da previdência complementar dos funcionários públicos federais. Como há salários altos no setor público, o consultor do Senado Fernando Meneguin prevê o surgimento de um fundo de pensão com possibilidade de superar a Previ, do Banco do Brasil, cujo patrimônio era de R$ 139 bilhões em junho de 2010.
Essa perspectiva, segundo Meneguin, permite criar um cenário de ampla disputa entre os diversos grupos de servidores pelo controle do fundo e pode atrair forte interesse político. Por isso, o consultor considera necessária uma cuidadosa engenharia institucional que coíba esses efeitos e que propicie uma gestão transparente e justa dos recursos.
Estrutura
Com sede em Brasília, a fundação deverá receber da União um aporte inicial de R$ 50 milhões e terá personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa, financeira e gerencial. O projeto abre a estados e municípios a possibilidade de aderir à Funpresp.
A estrutura organizacional da Funpresp, segundo o PL 1992/07, prevê dois conselhos - deliberativo e fiscal - e uma diretoria executiva. A presidência da República, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal indicarão os integrantes do conselho deliberativo, que, por sua vez, escolherá os quatro membros da diretoria executiva. O Tribunal de Contas da União e o Ministério Público indicarão os membros do conselho fiscal.
A supervisão e fiscalização da Funpresp e de seus planos de benefícios ficarão a cargo do órgão regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar. Essa competência, conforme o projeto, não exime os órgãos patrocinadores - os três Poderes - da responsabilidade de supervisionar e fiscalizar a Funpresp.
