DIAP - 28/06/2011
Na última terça-feira (21), foi realizada uma oficina para debater o PL 1.992/07 que propõe a criação de previdência complementar para servidores públicos civis da União e membros de Poder. O combate ao projeto é uma das bandeiras da Campanha Salarial Unificada dos servidores federais que reúne mais de 30 entidades nacionais, entre elas a Condsef.
Expositores do Ministério do Planejamento e da Fazenda defenderam a proposta de iniciativa do Executivo. O déficit da previdência foi apontado como o principal argumento do governo para aprovação do PL 1.992/07. A criação de uma fundação de direito privado para gerir recursos desta previdência complementar foi apontada como solução possível para o problema.
O próprio governo admite que o projeto precisa de emendas. As entidades sindicais presentes rebateram o discurso do governo apresentando dados que mostram que o PL 1.992 não resolve esse suposto desequilíbrio. A segunda vice-presidente do Sindilegis, Luciene Pereira, que participou da oficina, escreveu artigo repercutindo o tema.
Entre os problemas do PL 1.992, indicados pela sindicalista, está a ausência de portabilidade nas contribuições previdenciárias. Como o projeto se aplica apenas à esfera federal um servidor que, por exemplo, migrar do serviço público estadual para a esfera federal poderá perder seus anos de contribuição anteriores, o que pode provocar graves distorções e prejuízos ao trabalhador público.
O diretor-presidente da Anfip, Floriano Martins, acrescentou que outro aspecto negativo do projeto é que ele não garante aposentadoria vitalícia.
Para reforçar a luta contra o PL 1.992 o Sindilegis criou uma Petição on line que recolhe assinaturas que pedem ao Congresso Nacional derrubada da proposta do Executivo.
(Fonte: Condsef)
